A Contraf-CUT, federações e sindicatos retomaram na sexta-feira, 10/6, o Fórum de Saúde e Condições de Trabalho do Santander e entregaram uma pauta de reivindicações. Trata-se de um espaço de debates com o banco espanhol, conforme estabelece a cláusula 26ª do Acordo Coletivo de Trabalho 2009/2011, que é aditivo à convenção coletiva dos bancários. "Não queremos ver o Fórum de Saúde somente como peça de marketing do banco, como aparece no relatório de Indicadores de Sustentabilidade do Santander de 2010, mas pretendemos que seja valorizado na prática, construindo soluções para melhorar as condições de saúde e trabalho dos funcionários", afirma o secretário de imprensa da Contraf-CUT, Ademir Wiederkehr. Consta na página 27 do relatório do banco que "o Comitê de Relações Trabalhistas e o Fórum de Saúde exercem papel fundamental, uma vez que as entidades sindicais pontuam questões das mais diversas, o que contribui para melhorias de ações internas". Fim das metas abusivas A pauta é formada por 13 pontos e começa pelo fim das metas abusivas. "Muitos funcionários sofrem e adoecem hoje no trabalho por causa da cobrança de metas excessivas e da prática de assédio moral", denuncia o diretor da Contraf-CUT. A reivindicação é garantir a participação de todos os trabalhadores na estipulação de metas e respectivos mecanismos de aferição, estabelecendo-se que as mesmas serão obrigatoriamente de caráter coletivo e definidas por departamentos e agências. Para os bancários, deve ficar vedado qualquer tipo de comparação entre os resultados obtidos, seja por agência, região ou ranking, bem como deve ser vedada a individualização das metas durante sua gestão. Além disso, os empregados das áreas operacionais das agências não devem ser submetidos ao cumprimento de metas definidas pela superintendência comercial ou pela diretoria de varejo. Políticas de prevenção e dignidade aos afastados "Várias demandas dos trabalhadores do Santander envolvem o acesso às políticas e projetos de saúde e condições de trabalho e às informações de funcionários afastados ou adoecidos", salienta a diretora do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Vera Marchioni. Os bancários também querem discutir o programa de reabilitação. Há pedidos de esclarecimentos sobre as medidas tomadas pelo banco em relação a funcionários considerados inaptos no exame de retorno ao trabalho, bem como sobre os casos de funcionários com atestados médicos (ou com histórico recente de tratamento) após exame periódico. "Queremos políticas de prevenção para evitar o adoecimento de trabalhadores, bem como dignidade para todos os afastados por causa de doenças ocupacionais", destaca o diretor do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Marcelo Gonçalves. Ajuda Social Extraordinária Outra reivindicação é a apresentação do funcionamento, critérios e políticas do programa de ajuda social extraordinária, oriundo do Banco Real. Foi solicitado o acesso à receita e aos pedidos de reembolsos aprovados e negados. O objetivo é conhecer melhor esse programa, a fim de que possa ser mais utilizado pelos funcionários. "Tivemos auxílio para ajudar as vítimas da tragédia na região serrana do Rio", lembra o diretor da Federação dos Bancários do Rio de Janeiro e Espírito Santo, Paulo Garcez. Assistência às vítimas de assaltos, sequestros e extorsões "Na pauta tem ainda reivindicações de atendimento médico e psicológico aos empregados, bem como às suas famílias em caso de ameaça ou consumação de assaltos, sequestros ou outros delitos", acentua o diretor do Sindicato dos Bancários do Litoral Norte, Bino Köhler. Os trabalhadores reivindicam que o banco deve emitir a CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) a todos os empregados que estiveram no local do assalto, consumado ou não, bem como aos vitimados por sequestro ou extorsão, ainda que não consumado. Outra demanda é que, após a ocorrência, o estabelecimento deve permanecer fechado, até que seja procedida avaliação técnica pelas áreas de segurança e saúde do banco, com a participação do sindicato local. Encaminhamentos Ficou definido que todas as demandas apresentadas serão debatidas em reuniões mensais no lugar das trimestrais previstas no acordo coletivo, para que os assuntos pautados sejam discutidos mais rápida e profundamente, voltando, após a discussão da pauta, a periodicidade trimestral das reuniões. A próxima reunião foi agendada para próximo dia 5 de julho, às 14h, quando serão discutidos os itens 3, 4, 5, 8, 9, 10 e 11 da pauta de reivindicações. Os bancários ainda protestaram contra o período de apenas uma hora que estava previsto a reunião desta sexta-feira. "Cobramos que as próximas reuniões sejam agendadas com prazo de duração mais longo, pois uma hora é totalmente insuficiente para discutir e aprofundar os temas pautados e buscar soluções e resultados concretos para os trabalhadores", conclui Ademir. Além de dirigentes sindicais, participaram cipeiros eleitos, pelo lado dos trabalhadores. Compareceram representantes da área de RH/relações sindicais, da engenharia e de técnicos do trabalho (Sesmt), pelo lado do banco. VEJA ABAIXO A PAUTA DE REIVINDICAÇÕES: Pauta de reivindicações dos trabalhadores do Grupo Santander Brasil para o Fórum de Saúde e Condições de Trabalho 1. Fim das Metas Abusivas: O Santander se obriga a garantir a participação de todos os seus trabalhadores na estipulação de metas e respectivos mecanismos de aferição, estabelecendo-se que as mesmas serão obrigatoriamente de caráter coletivo e definidas por departamentos/agências. §1º - Dentre os critérios referidos no caput, a estipulação de metas deverá levar em consideração o porte da unidade (departamento/agência), a região de localização, o nº de empregados, a carteira de clientes, o perfil econômico local, a abordagem e o tempo de execução das tarefas. §2º - Fica acordado que as metas serão adequadas e reduzidas proporcionalmente nas hipóteses de afastamentos, licenças, férias, ausência, etc. §3º - Fica estabelecido que o cumprimento das metas pelos empregados refletirá diretamente na agência/departamento, reduzindo-a proporcionalmente ao seu cumprimento. §4º - Fica vedada qualquer tipo de comparação entre os resultados obtidos, seja por agência, região ou ranking. §5º - Fica vedada a individualização das metas durante sua gestão; §6º - Os empregados das áreas operacionais das agências não serão submetidos ao cumprimento de metas definidas pela superintendência comercial ou pela diretoria de varejo. 2. Acesso as informações de funcionários afastados ou adoecidos: Encaminhamento aos sindicatos e à Contraf-CUT dos relatórios mensais previstos na NR4, artigo 4.12, especialmente ao previsto na letra “i”, apresentados ao Ministério do Trabalho. 3. Apresentação do SESMT (e áreas correlatas): Apresentação da estrutura, funcionamento das áreas de saúde e condições de trabalho do banco, incluindo os formulários e documentos encaminhados aos trabalhadores em processo de afastamento médico, bem como os procedimentos constantes da intranet. 4. Políticas e Projetos existentes (ou em andamento) no banco: Reivindicamos uma data para apresentação dos projetos e políticas de saúde e condições de trabalho do banco. 5. Ajuda Social Extraordinária da Fundação Real: Solicitamos agenda para apresentação do funcionamento, critérios e políticas, como também, a receita e os pedidos de reembolsos aprovados e os negados (com seus respectivos pareceres), mensalmente, durante os anos 2009, 2010 e 2011, do programa de Ajuda Social Extraordinária da Fundação Real. 6. Programa de Reabilitação Ocupacional (PRO): Discussão e implementação do Programa de Reabilitação previsto na cláusula 44º da CCT. 7. Retorno ao trabalho após afastamento por doenças mentais: Acompanhamento imediato, com apoio das áreas competentes, Assistência Social e Equipe Médica, dos trabalhadores ou trabalhadoras que retornam de afastamento por depressão ou distúrbios psicológicos e/ou psiquiátricos. 8. Esclarecimentos sobre ponto eletrônico para afastados: Como o banco está procedendo na marcação de ponto dos trabalhadores nos períodos em que o INSS não reconhece o afastamento? A falta é justificada ou injustificada? Tem impacto nas férias remuneradas de 30 dias? 9. Esclarecimentos sobre procedimentos para funcionários considerados inaptos no exame de retorno: Nos exames de retorno, quando o trabalhador é considerado inapto, qual o procedimento adotado pelo banco em relação a salário, encaminhamento à previdência, etc? 9. Esclarecimentos sobre exames periódicos – ASO: Nos exames médicos periódicos, quando os trabalhadores relatam dores, algum grau de desconforto ou sofrimento psicológico, qual o procedimento do banco? Qual o procedimento que foi adotado pelo banco referente a reclamação dos trabalhadores quanto a obrigação de assinar o ASO antes da realização do exame médico? 10. ASO – risco específico: Reivindicamos a supressão da afirmação de inexistência de risco específico constante no ASO. 12. Esclarecimentos sobre procedimentos do banco para funcionários com atestados médicos (ou com histórico recente de tratamento) após exame periódico: Em caso de demissão, quando os trabalhadores apresentam atestados posteriores ao último exame médico periódico, qual o procedimento do banco? 13. Assistência às vítimas de assaltos, sequestros e extorsões: - atendimento médico e psicológico aos empregados, bem como às suas famílias em caso de ameaça ou consumação de sequestros ou outros delitos; - os bancos deverão emitir a CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) a todos os empregados que estiveram no local do assalto, consumado ou não, bem como aos vitimados por sequestro ou extorsão, ainda que não consumado; - após a ocorrência, o estabelecimento deverá permanecer fechado, até que seja procedida avaliação técnica pelas áreas de segurança e saúde do banco, com a participação do sindicato local. São Paulo, 10 de junho de 2011. Fonte: Contraf-CUT