30 de Janeiro de 2013 às 22:59
Secretário de Assuntos Jurídicos do Sindicato esclarece dúvidas sobre o novo plano de funções do BB
Representante da Federação dos Trabalhadores em Empresas de Crédito do Centro Norte (Fetec-CUT/CN) na Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil, Rafael Zanon concede entrevista ao Informativo Bancário sobre o novo plano de funções do banco. Na segunda-feira (28), o banco implantou, sem negociar com os sindicatos, um novo plano com mais de 20 mil novos cargos de jornada de 6 horas e outras milhares de funções de 8 horas.
Na entrevista, Zanon, que é secretário de Assuntos Jurídicos do Sindicato e funcionário do BB, tira dúvidas, dá orientações e informa os próximos passos de luta da categoria.
Confira, abaixo, a íntegra da entrevista com Rafael Zanon.
Confira, abaixo, a íntegra da entrevista com Rafael Zanon.
Informativo Bancário – Em que consiste o novo plano de funções?
Rafael Zanon - O Banco do Brasil tem milhares de funções comissionadas com jornada de 8 horas. A jornada desses cargos descumpre a legislação trabalhista, que determina uma jornada de 6 horas para os trabalhadores de bancos. Os bancários e os sindicatos, ingressaram com ações judiciais e garantiram o pagamento das 7ª e 8ª horas. Assim, para buscar resolver esse problema jurídico, a empresa lançou, sem negociar com os sindicatos, um novo plano de funções com mais de 20 mil novos cargos de jornada de 6 horas e outras milhares de funções de 8 horas.
IB - O plano lançado pelo BB resolve o problema do descumprimento da jornada?
Zanon – Não. Apesar de ter criado milhares de comissões de seis horas,o novo plano de funções mantém comissões de 8 horas, continuando o descumprimento da jornada para esses cargos.
Zanon – Não. Apesar de ter criado milhares de comissões de seis horas,o novo plano de funções mantém comissões de 8 horas, continuando o descumprimento da jornada para esses cargos.
IB – Por que a empresa não resolveu a questão da maneira correta?
Zanon – Porque insiste em não dialogar com os trabalhadores, mantendo uma postura autoritária. Os sindicatos, a partir da experiência jurídica, passaram para a empresa a solução que iria resolver o problema como um todo: a adequação da jornada de 6 horas para os cargos até o nível de responsabilidade 4 (do assistente ao master) sem redução de remuneração.
IB – Qual a orientação do Sindicato para o público alvo dos novos cargos de 6 horas?
Zanon – A empresa criou cargos de 6 horas similares aos de 8 horas, com valor de remuneração diferente. Para esses, a migração é opcional. Assim, o trabalhador que não quiser migrar permanece trabalhando 8 horas com a mesma remuneração. Não existe prazo para migração. A decisão é pessoal, e depende da análise de vários fatores. A assessoria jurídica do sindicato está pronta para agir caso algum direito seja transgredido pela empresa.
Zanon – A empresa criou cargos de 6 horas similares aos de 8 horas, com valor de remuneração diferente. Para esses, a migração é opcional. Assim, o trabalhador que não quiser migrar permanece trabalhando 8 horas com a mesma remuneração. Não existe prazo para migração. A decisão é pessoal, e depende da análise de vários fatores. A assessoria jurídica do sindicato está pronta para agir caso algum direito seja transgredido pela empresa.
IB – Os bancários que trabalham 8 horas e não migrarem para as comissões de 6 horas sofrerão prejuízo na remuneração?
Zanon – Não. Quem não optar pelas comissões de 6 horas manterá a mesma remuneração e jornada de 8 horas.
IB – E os que já migraram para os novos cargos de 6 horas?
Zanon –O BB criou novas comissões de seis horas, que poderão ser ocupadas pelos bancários que estão em 8 horas e também por concorrência. O BB disponibilizará um ano de horas extras para os bancários nesses novos cargos de seis horas. Discordamos da remuneração dos novos cargos de 6 horas e vamos lutar para aumentar o valor dessas comissões, inclusive para os que já migraram.
IB – Qual a orientação para os trabalhadores que continuarão como 8 horas?
Zanon – O BB não resolveu o problema como um todo. O BB enquadrou milhares de bancários em novos cargos de 8 horas, fixando prazo de 6 dias para os trabalhadores concordarem e assinarem termo de posse. Nesses casos, a não concordância gerará descomissionamento. No termo de posse para os "novos cargos", o BB insinua que tais cargos terão atribuições que o caracterizariam como um cargo de 8 horas. O Sindicato esclarece que, o que caracteriza um cargo de 6 horas, na justiça, são as atribuições reais, e não um documento elencando situações fictícias. Também salientamos que assinar um termo não consiste produção de provas contra si ou confissão, mesmo porque o termo está sendo imposto. Ou seja, se o que está escrito no termo ou nas atribuições do novo cargo não se configurar na prática, o termo de posse é nulo.
IB – E aqueles com mais de dez anos em exercício de cargo comissionado que não quiserem assinar o termo de posse?
Zanon – O BB não resolveu o problema como um todo. O BB enquadrou milhares de bancários em novos cargos de 8 horas, fixando prazo de 6 dias para os trabalhadores concordarem e assinarem termo de posse. Nesses casos, a não concordância gerará descomissionamento. No termo de posse para os "novos cargos", o BB insinua que tais cargos terão atribuições que o caracterizariam como um cargo de 8 horas. O Sindicato esclarece que, o que caracteriza um cargo de 6 horas, na justiça, são as atribuições reais, e não um documento elencando situações fictícias. Também salientamos que assinar um termo não consiste produção de provas contra si ou confissão, mesmo porque o termo está sendo imposto. Ou seja, se o que está escrito no termo ou nas atribuições do novo cargo não se configurar na prática, o termo de posse é nulo.
IB – E aqueles com mais de dez anos em exercício de cargo comissionado que não quiserem assinar o termo de posse?
Zanon – Os bancários com mais de dez anos em exercício de cargo comissionado contam com uma proteção jurídica: a súmula 372 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), segundo a qual o trabalhador descomissionado sem justo motivo tem o direito a incorporar sua comissão no salário, se tiver mais de 10 anos de cargo comissionado. Assim, aquele bancário que tiver mais de dez anos de exercício em comissão e não assinar o termo, será descomissionado e poderá ingressar com ação judicial pleiteando a incorporação, buscando provar que foi descomissionado sem justo motivo. Lembro que a justiça terá que julgar o pedido de incorporação da comissão, havendo então possibilidade de ganho ou perda da ação judicial.
IB – Alguma medida será tomada para forçar a adequação de jornada para os cargos que não foram contemplados com as 6 horas?
Zanon – Sim. Ingressaremos com ações coletivas por grupos homogêneos.. Para isso, disponibilizaremos em nosso sítio (www.bancariosdf.com.br) um formulário para os bancários preencherem.
IB – A ações judiciais em curso serão mantidas?
Zanon – Sim. Todas as ações coletivas impetradas pelo Sindicato serão mantidas, inclusive a dos assistentes de agência, onde já ganhamos no mérito. Por isso, reforçamos a orientação de calma nas decisões, já que o desespero vem da empresa. Lembramos que os assistentes não tem prazo fixado para migração e por isso devem analisar com tranquilidade as consequências da escolha.
IB – A função de assessor júnior nas unidades estratégicas foi extinta. O que acontecerá com esses trabalhadores?
Zanon – Participarão de concorrências para pleno em vagas nas unidades estratégicas. Já reivindicamos ao BB critérios transparentes, objetivos e justos. Aqueles que não forem selecionados serão alocados em outras unidades sem prejuízo da remuneração atual.
IB - E qual a orientação para os trabalhadores da Diretoria de Tecnologia?
Zanon - A situação na Diretoria de Tecnologia (Ditec) é diferente. Neste local, o BB está propondo uma ampla reestruturação. O prazo para os trabalhadores aceitarem ou não as opções é dia 8 de fevereiro. Portanto, orientamos aos trabalhadores da Ditec que aguardem as reuniões e as orientações específicas do Sindicato, que acontecerão até o dia 6 de fevereiro.
IB - E qual a orientação para os trabalhadores da Diretoria de Tecnologia?
Zanon - A situação na Diretoria de Tecnologia (Ditec) é diferente. Neste local, o BB está propondo uma ampla reestruturação. O prazo para os trabalhadores aceitarem ou não as opções é dia 8 de fevereiro. Portanto, orientamos aos trabalhadores da Ditec que aguardem as reuniões e as orientações específicas do Sindicato, que acontecerão até o dia 6 de fevereiro.
IB – Quais são os próximos passos de luta?
Zanon - O Sindicato realizará plenária jurídica nesta quinta-feira (31), às 19h, na Praça do Cebolão, no Setor Bancário Sul.
Da Redação
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