10 de Janeiro de 2013 às 22:59
Simted emite Nota de Repúdio ao prefeito e vereadores de Dourados
Nota de repúdio contra ato do Executivo e legislativo municipal
(Readaptação e Licença Prêmio)
Os professores e trabalhadores administrativos da Rede Municipal de Educação – Reme vêm a público manifestar seu repúdio e insatisfação pela forma como aliados, os poderes Executivo e parte do Legislativo municipal promoveram a mudança dos direitos à readaptação e a cassação da Licença Prêmio dos servidores públicos, o que mostra a perseguição aos educadores e demais servidores, promovida pela atual administração municipal, que parece enxergar os trabalhadores como um fardo e como responsáveis por todos os problemas financeiros alegados como existentes.
Entenda a situação:
Sobre a readaptação: ocorre que devido às más condições de trabalho o servidor está acumulando doenças laborais, adquiridas no exercício de suas funções. Exemplos disso são as cozinheiras que trabalham em condições impróprias e que já deveriam ter um local adequado, pois a administração já foi autuada pelos auditores do FNDE. Além disso, elas também têm que acumular serviço de até quatro pessoas. Ainda nas escolas, há professores com salas de aula superlotadas, que enfrentam burocracia exagerada e falta de material didático especifico, o que dificulta o trabalho e piora a qualidade da educação, gerando assim, o surgimento de várias doenças principalmente da voz e psíquicas. Isso tudo faz com que muitos servidores adquiram doenças definitivas e necessitem de readaptação funcional. Com a mudança na lei, eles agora terão, não uma nova função, mas um novo cargo, perdendo assim seus direitos adquiridos no ato do concurso público.
Sobre a Licença Prêmio: os servidores públicos seguem a legislação estatutária, ou seja, não participam dos direitos adquiridos dos trabalhadores com carteira assinada, mas sim têm benéficos construídos conforme negociação com os governos, e a Licença Prêmio é resultado deste processo. De cinco em cinco anos o servidor tem o direito de 03 meses de licença, que geralmente é usado para tratamento médico ou reabilitação para o trabalho.
O prefeito municipal Murilo Zauith (PSB) e os vereadores atacaram os direitos dos servidores, ou seja, os servidores é que irão pagar a conta pela falta de busca de alternativas administrativas. Talvez coubesse ao Tribunal de Contas do Estado ajudar a prefeitura na revisão de suas contas e talvez ambos encontrassem possíveis soluções, como diminuição de contratações em cargos comissionados e outros recursos que dão dinheiro à iniciativa privada para programas que poderiam ser administrados pela própria Secretaria de Educação.
Será que o problema é mesmo o trabalhador? Será que cortar-lhes direitos trará benefícios para o Município? Cremos que não! Cremos que tal medida é um retrocesso e um insulto à luta de milhares de trabalhadores brasileiros que desde a Constituição de 34 vem buscando melhorias em suas carreiras.
Entendemos também que quando a prefeitura, junto com seus vereadores aliados, age dessa maneira, não faz menos que fizeram os ditadores e déspotas de outrora, inclusive utilizando de força polícia reprimir manifestações na própria Câmara de Vereadores, que deveria ser a casa do debate entre população e seus representantes. Atos como esses não deveriam mais ter espaço no regime democrático, principalmente em Dourados.
É esse o caminho que queremos para nossa cidade? É esse o preço que querem que paguemos para uma Dourados ainda melhor? Em um tempo onde há a consciência coletiva e social da importância da valorização dos servidores da educação e do município de uma maneira geral, com certeza, cortar direitos trabalhistas não se encaixa em uma realidade racional.
Por isso repudiamos tais atitudes e iremos juntos de outras categorias já contatadas, levar a decisão unilateral e arbitrária do Executivo e do Legislativo, até as últimas instâncias jurídicas para evitar que se efetivem tais medidas. Além disso, estamos e estaremos prontos para enfrentar qualquer luta que traga prejuízo aos trabalhadores e a Educação Municipal. Já fizemos isso em outras administrações, inclusive na desastrosa gestão 2008-2010, quando enfrentamos um “administrador” que tinha uma visão totalmente equivocada da educação e não pensaremos duas vezes se for necessário fazer o mesmo mais uma vez.
Diretoria e filiados do Simted de Dourados/Sindicatos Apoiadores
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