Entidade solicita fiscalização da Prefeitura para cumprimento da legislação após constatar que nova agência do Banco do Brasil funciona em desacordo com a lei municipal

O Sindicato dos Bancários e Trabalhadores do Ramo Financeiro de Dourados e Região/MS protocolou nesta quarta-feira (7) junto à Prefeitura de Douradina um pedido de fiscalização para verificar o descumprimento da Lei Municipal nº 619/2026, que estabelece a obrigatoriedade da instalação de portas de segurança com detector de metais nas agências bancárias do município.

O documento foi entregue pelo presidente do Sindicato, Janes Estigarribia, pelo diretor jurídico, João Grandão, e pelo representante da FETEC-CUT/CN e também diretor do Sindicato, Edegar Alves Martins. O protocolo foi recebido pelo secretário municipal de Administração, Osmir Marques.

No documento (veja aqui), a entidade solicita que o município, por meio do órgão competente, realize a fiscalização na nova agência do Banco do Brasil e, caso seja confirmada a irregularidade, adote as providências e penalidades previstas na própria legislação.

A iniciativa ocorre depois que o Sindicato constatou que a nova agência já está em funcionamento sem atender ao que determina a lei municipal. Segundo a entidade, a porta de segurança com detector de metais foi instalada em local que protege apenas o setor dos caixas, deixando os demais funcionários, clientes e usuários expostos.

A situação preocupa o Sindicato porque a legislação foi justamente construída para garantir proteção integral dentro das agências bancárias, e não apenas em determinados setores.

Lei nasceu de articulação do Sindicato

A criação da legislação em Douradina é resultado da atuação direta do Sindicato junto à prefeita Nair Brant e aos vereadores do município. Em junho, a entidade alertou para o problema durante a análise do projeto da nova agência do Banco do Brasil e procurou a Prefeitura para defender uma legislação que garantisse a instalação da porta de segurança em local adequado. A prefeita acolheu a reivindicação e encaminhou o projeto à Câmara Municipal.

O projeto foi aprovado por unanimidade pelos vereadores em 12 de agosto e a Lei Municipal foi publicada em 26 de agosto. A legislação determina que a porta de segurança seja instalada na entrada da agência, garantindo proteção aos trabalhadores e às pessoas que utilizam os serviços bancários.

Mesmo antes da aprovação da lei, o Sindicato já havia procurado o Banco do Brasil durante a construção do novo prédio para alertar que a porta deveria ser instalada na entrada da agência. A entidade argumentou que deixar o equipamento somente no setor dos caixas não garantiria a segurança de todos.

O banco, entretanto, manteve o projeto original. Agora, com a lei em vigor, o Sindicato cobra que a instituição faça a adequação necessária.

Para o presidente do Sindicato, Janes Estigarribia, a entidade não poderia deixar de cobrar o cumprimento da legislação depois de todo o processo de construção da lei.

“Nós fizemos a nossa parte, dialogamos com a Prefeitura, com a Câmara de Vereadores e também alertamos o Banco do Brasil ainda durante a construção da agência. A lei foi aprovada por unanimidade justamente porque existe uma preocupação comum com a segurança dos trabalhadores, dos clientes e de toda a população. Agora é preciso que ela seja cumprida. Segurança não pode ser pela metade e não pode depender da vontade do banco.”

O diretor jurídico João Grandão reforça que a legislação municipal dá ao Executivo a responsabilidade de fiscalizar e aplicar as medidas cabíveis diante de eventual descumprimento.

“O Sindicato não está pedindo nenhum privilégio para os bancários. Estamos cobrando o cumprimento de uma lei que foi construída justamente para proteger todos que entram em uma agência bancária. Se existe uma legislação aprovada e em vigor, ela precisa ser respeitada. O município tem a prerrogativa de fiscalizar e, constatada a irregularidade, adotar as providências previstas na própria lei.”

Sindicato já atua em outros municípios

A atuação em Douradina faz parte de uma mobilização mais ampla do Sindicato pela segurança bancária. Em março deste ano, a entidade esteve em Caarapó e protocolou junto à Câmara Municipal pedido para a criação de uma legislação que obrigasse a instalação das portas de segurança nas agências. A iniciativa também surgiu após o Banco do Brasil projetar a instalação do equipamento somente no acesso aos caixas, deixando outras áreas vulneráveis.

Antes disso, dirigentes do Sindicato já haviam levado a preocupação à Superintendência Estadual do Banco do Brasil, em Campo Grande, cobrando a alteração do projeto da agência de Caarapó. O Sindicato alertou que a proteção restrita ao setor dos caixas deixaria funcionários e clientes expostos.

Em Itaporã, a atuação da entidade também tem histórico. A legislação municipal que determina a instalação de portas de segurança nas agências bancárias já existe há anos, mas o Sindicato acompanhou e cobrou seu cumprimento diante da resistência de instituição financeira em adequar sua agência. Em publicação do Sindicato, a entidade relatou inclusive que a Prefeitura havia notificado o banco pelo descumprimento da legislação.

Busca por uma lei estadual

A defesa da segurança bancária também chegou à Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. No dia 8 de julho, representantes dos Sindicatos dos Bancários de Dourados, Campo Grande e Ponta Porã entregaram ao deputado estadual Zeca do PT um documento propondo a criação de uma lei estadual de segurança bancária.

Entre os pontos defendidos está justamente a obrigatoriedade das portas de segurança com detectores de metais nas agências de todo o Estado. Na ocasião, João Grandão destacou que, diante da ausência de uma legislação federal específica, a regulamentação municipal ou estadual é necessária. O dirigente lembrou ainda que a obrigatoriedade das portas já havia sido conquistada em três municípios. Edegar Alves Martins também participou da reunião com o parlamentar.

Para o Sindicato, a segurança bancária deve ser tratada como prioridade e de forma abrangente. A instalação correta das portas de segurança não representa apenas uma proteção aos trabalhadores, mas também aos clientes, usuários e demais pessoas que circulam pelas agências.

Com o protocolo realizado nesta quarta-feira (07), a entidade espera que a Prefeitura de Douradina cumpra seu papel fiscalizador e faça valer a legislação aprovada pelo município, garantindo que a nova agência do Banco do Brasil esteja adequada às normas de segurança.

Redação: SEEB-Dourados e Região/MS