6 de Abril de 2015 às 23:59
Sindicato usa tribuna livre da Câmara de Vereadores nesta segunda contra o PL-4330
O presidente do Sindicato, Janes Estigarribia, usa a tribuna livre da Câmara Municipal de Vereadores de Dourados, nesta segunda-feira (06) às 18:30h, para denunciar os prejuízos que o projeto de lei 4330 trará a todos trabalhadores caso seja aprovado na Câmara Federal. Os bancários e os trabalhadores em geral devem marcar presença.
Clique aqui e veja também: Contraf aponta riscos do PL 4330 que legaliza terceirização sem limites
Na quarta-feira, 01 de abril, o Sindicato esteve na Assembleia Legislativa do Estado, onde igualmente utilizou-se da tribuna livre daquela casa de leis e tratou do mesmo do mesmo assunto.
Clique aqui e veja também: CUT diz que não há acordo para terceirização e reforça mobilização
Sindicato marca presença em Brasília
Também na madrugada desta segunda-feira (06) quatro diretores da entidade seguiram viagem de carro para Brasília(DF), atendendo ao chamamento da CUT (Central Única dos Trabalhadores) para pressionar os parlamentares e impedir que o projeto de lei seja colocado em votação. Os diretores que seguiram para a capital federal foram: Walter Teruo, Raul Verão, Edegar Martins e Ronaldo Ferreira Ramos.
Clique aqui e veja também: Artigo: O perigo por trás da semântica da terceirização, por João Grandão
De olho na votação do projeto 4330
As empresas pressionam para que o Congresso Nacional aprove o projeto de lei que libera a terceirização em todas as atividades e o presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), atende ao pedido e promete colocar o PL em votação no dia 7 de abril. Os trabalhadores devem manter os olhos abertos, pois, se passar, vem retrocesso por aí.
A proposta é tão ruim que não tem apoio, por isso, a pressa dos empresários. O temor é que o Judiciário tome a decisão antes do Congresso. E caso isso realmente ocorra, são grandes as chances de a terceirização não sair do papel. A maioria dos magistrados, sobretudo os trabalhistas, é contra a prática na atividade-fim, como estabelece o texto parado na Câmara. Não custa lembrar que a terceirização reduz os salários e retira direitos importantes, como férias e 13º salário.
Com a palavra, o TST
O alerta sobre os males da terceirização vem de todas as esferas. Em um parecer sobre o PL, os ministros do TST (Tribunal Superior do Trabalho), Antonio José de Barros Levenhagen, Delaíde Arantes e Alberto Luiz Bresciani externaram que a medida "abre caminho para um retrocesso".
A avaliação é de que, se aprovada como quer a banca empresarial e o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a remuneração do trabalhador tende a cair, uma vez que os direitos e garantias dos terceirizados são inferiores aos dos empregados regulares.
Em outras palavras, será bem mais barato para o empresário terceirizar. Por isso, se não houver nada que o obrigue a cumprir os direitos conquistados pelos trabalhadores, a tendência será o emprego formal desaparecer e a terceirização se tornar a regra do mercado.
Pressão é fundamental
Diante da polêmica em torno do projeto de lei que legaliza a terceirização em todas as atividades e do pouco tempo dado pelo presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para debater o assunto, os trabalhadores devem pressionar para impedir a votação.
Manifestações acontecem nesta terça-feira, 7 de abril, para chamar atenção para os perigos da prática. É fundamental a participação de todo brasileiro, afinal a terceirização atinge todos os profissionais, de todas as áreas de atuação. É bom ficar atento.
Fonte: Seeb-Dourados e Região, por Joacir Rodrigues
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