Convocados pela Internacional de Trabalhadores da Construção e da Madeira (ICM), representantes de sindicatos de base, federações estaduais e confederações nacionais do setor da construção no Brasil celebraram em São Paulo, no dia 10 de novembro, a terceira reunião preparatória da campanha pelo trabalho decente nas obras da Copa do Mundo de Futebol de 2014, que acontecerá no país. O encontro reuniu 18 organizações sindicais e foi importante pelo nível de unidade alcançado e o consenso obtido em torno das proposições do comitê gestor da campanha. O evento decidiu ainda fazer o lançamento da campanha nacional em abril de 2010, na cidade do Rio de Janeiro, que também será sede dos Jogos Olímpicos de 2016. Os representantes brasileiros dos trabalhadores e trabalhadoras da construção aprovaram um manifesto com as principais reivindicações e exigências do setor. Entre elas, se destaca a de que os contratos firmados reflitam a melhora nas condições de trabalho, no sentido do conceito do Trabalho Decente estabelecido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). É necessário propor um projeto de desenvolvimento para o país que garanta que os empregos se mantenham após a Copa. Concretamente, o manifesto exige condições de saúde e segurança, de modo que se cumpra a meta de zero acidentes; salários dignos; redução da jornada de trabalho a 40 horas semanais; combate ao trabalho informal e a necessária proteção social para os trabalhadores, com especial atenção ao acesso aos benefícios sociais previstos na lei. Além disso, conscientes de que os projetos vão implicar numa significativa criação de empregos, as entidades classistas consideram que é hora de enquadrar esta conjuntura em um projeto de desenvolvimento para o país que garanta que estes empregos se mantenham após a Copa, contribuindo definitivamente à redução da pobreza. Para isso, exigirão programas efetivos de qualificação de trabalhadores que promovam o desenvolvimento de habilidades e capacidades futuras. O manifesto será uma das ferramentas e bandeiras centrais da campanha. Instrumento para convocar ao conjunto dos operários do setor, organizados ou não em sindicatos, a atuarem ao lado da classe e da sociedade como um todo. A CSA também vai começar uma articulação com as centrais filiadas no Brasil e as federações internacionais a respeito do tema. O trabalho será feito em coordenação com a Confederação Sindical Internacional (CSI), que tem sido responsável pelas campanhas pelo trabalho decente nos grandes eventos desportivos mundiais. Abaixo publicamos o Manifesto escrito pelos participantes da terceira reunião da ICM sobre trabalho decente na Copa do Mundo de 2014. MANIFESTO Por meio deste documento, nós, da Internacional dos Trabalhadores da Construção e da Madeira (ICM) viemos lhe informar de que os nossos esforços pela conquista de condições de trabalho decente para trabalhadores e trabalhadoras de nossos setores, também se vinculam às obras de construção desenvolvidas para receber grandes eventos esportivos, tal o caso da Copa do Mundo de futebol e dos Jogos Olímpicos. A nossa federação internacional já desenvolveu uma extensa campanha pelo trabalho decente junto aos preparativos para a Copa na África do Sul, em 2010. Agora, no Brasil, já mobilizamos junto a diversos sindicatos da categoria no país uma campanha voltada às condições sob as quais se realizam as obras vinculadas à celebração da Copa de 2014. Em termos gerais, o objetivo da campanha é elevar significativamente o patamar do Trabalho Decente no país, termo este que segue a definição da OIT. Para este início da campanha no Brasil, somos representados por sindicatos, federações e confederações que, somados, representam mais de um milhão e meio de trabalhadores formais no setor da construção. Os olhos do mundo estarão atentos aos acontecimentos e fatos vinculados à organização e preparação da Copa. Acreditamos que, se nos últimos anos o Brasil já se tornou uma referência ao combate à pobreza e à desigualdade, ele não pode desperdiçar a oportunidade para também servir como exemplo no combate à exploração injusta do trabalho humano. Visando esses objetivos, a ICM e os seus sindicatos filiados e fraternos propõem uma campanha com a seguinte agenda sindical: 1. O estabelecimento de um diálogo global e da criação de espaços para o diálogo entre todos os níveis dos governos no Brasil, a FIFA, a CBF e o movimento sindical para discutir questões relacionadas ao mundo do trabalho e seus diversos aspectos no que se refere à preparação para a Copa de 2014 - desde a fase inicial do desenvolvimento de obras para o evento, incluindo - se o evento em si. E cabe mencionar que isto está em linha com o compromisso da FIFA com as normas internacionais de trabalho, conforme descrito no seu programa sobre o Fair Play. 2. Acordos coletivos de caráter nacional com contratantes e subcontratadas estabelecidos entre sindicatos e empresas envolvidas nas obras da Copa. 3. Sobre o investimento público - que os contratos estabelecidos reflitam as normas fundamentais do trabalho, o compromisso com as condições decentes de trabalho, a aplicação do conceito de "responsabilidade social empresarial” e que toda esta documentação esteja disponível para acompanhamento público. 4. O envolvimento das organizações sindicais nacionais da produção de políticas e na implementação de condições para saúde e segurança dos trabalhadores nas obras da Copa. E que se assuma por todas as partes envolvidas nas obras do evento o compromisso com a meta de se ter zero acidentes nos locais de trabalho como uma referência para o sucesso da entrega dos projetos de construção referentes aos preparativos para a Copa de 2014. 5. Salários dignos; 6. Redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais. 7. O combate à informalidade e a subseqüente proteção social para os trabalhadores, com especial referência ao acesso aos benefícios sociais previstos em lei. 8. A aplicação das leis de trabalho para toda a cadeia de abastecimento. 9. Um compromisso para maximizar a criação de empregos e em especial para as mulheres e jovens, e que estes empregos se mantenham após a Copa, contribuindo definitivamente para a redução da pobreza. 10. Programas efetivos para a capacitação de trabalhadores que promovam o desenvolvimento de habilidades e a empregabilidade futura dos trabalhadores. 11. A liberdade em se desenvolver atividades sindicais e o livre acesso sindical às obras da Copa; Oportunamente, solicitamos estabelecimento audiências que tenham o objetivo de dialogar sobre os pontos levantados neste manifesto. Certos do seu compromisso com a luta pelo trabalho decente e vida digna para o todo o conjunto de brasileiros e brasileiras, a ICM se coloca à disposição em dialogar sobre estas propostas. Mais do que isto, expressa todo interesse em trabalhar conjuntamente nesta grande oportunidade para dignificar a vida de trabalhadoras e trabalhadores, e com isso fazer da Copa do Mundo no Brasil um exemplo para o mundo, e em especial, para toda a América Latina. Fonte: CUT Brasil