Tarifas bancárias serão contraladas pelo BC
As tarifas de serviços bancários terão fiscalização redobrada. O governo anunciou que o Banco Central e a Secretaria de Direito Econômico (SDE), do Ministério da Justiça, vão elaborar um sistema para permitir que os fiscais do BC se desloquem para regiões com alto número de reclamações dos clientes aos serviços prestados. Assinado ontem, o convênio entre o Ministério da Justiça e o BC prevê a criação de um grupo de trabalho para operacionalizar o projeto. A intenção é trabalhar com a ajuda de órgãos estaduais de defesa do consumidor, pois os Procons têm proximidade com os clientes e usuários, principalmente dos bancos, pois, em média, 40% do total de queixas são contra os serviços bancários. A partir do número de reclamações, o BC seria acionado para fiscalizar as empresas. Hoje, cerca de 80 tipos de tarifas são cobradas com nomes diferentes pelos bancos. O objetivo do governo é pôr fim à cobrança indiscriminada de tarifas à população, limitando a quantidade de taxas. Um grupo formado por deputados da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara, mais técnicos da SEAE (Secretaria de Acompanhamento Econômico) do Ministério da Fazenda, do BC, do Departamento de DPDC (Proteção e Defesa do Consumidor), da SDE e do Ministério Público Federal também está elaborando uma espécie de ‘marco regulatório’, com regras para a cobrança de tarifas.