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29 de Setembro de 2020 às 11:13

TCU decide que INSS tem que adotar perícias por telemedicina

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e a Subsecretaria da Perícia Médica Federal devem elaborar protocolo para a realização imediata de perícias médicas com o uso de telemedicina até esta sexta-feira (02/10).

A decisão foi emitida pelo TCU (Tribunal de Contas da União), atendendo a um pedido do CNJ (Conselho Nacional Justiça), por conta da ausência de médicos peritos nas agências do INSS na retomada gradual do atendimento presencial.

O uso da telemedicina foi autorizado emergencialmente desde abril, pela lei 19.989. Mas, a forma de atendimento não foi aplicada no caso das perícias. Esta é uma alternativa para minimizar os transtornos para a população mais vulnerável, enquanto uma solução é tomada para os profissionais retornarem ao trabalho.



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