19 de Setembro de 2011 às 23:59
Trabalhadores em educação mantêm greve pela implantação da Lei do Piso Salarial Nacional em Minas
Passados 101 dias, desgoverno Anastasia usa e abusa da truculência e da mídia. Hora de solidariedade
Escrito por: Leonardo Severo, de Belo Horizonte
Envie seu protesto ao email do governo de Minas, exigindo o cumprimento da Lei do Piso ensinomedio@mg.gov.br
Leonardo Severo
A democracia tucana em ação: tropa de choque com espingarda em punho
A greve dos trabalhadores em educação de Minas Gerais pela implantação da Lei do Piso Salarial Nacional, chegou aos 101 dias na última sexta-feira, com o governo Antonio Anastasia expondo por inteiro toda a arrogância, prepotência e truculência do DNA tucano.
Mais do que palavras, as fotos – bem como as ações publicitárias do desgoverno Anastasia - falam por si. Frente à decisão soberana de uma assembleia com nove mil trabalhadores de seguir cobrando a imediata aplicação da lei federal 11.738/08, sancionada pelo presidente Lula em 2008 e que teve sua validade para todo o país assegurada por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 6 abril, a administração tucana decidiu ampliar os investimentos... Não na educação pública, cada dia mais cambaleante no estado, nem na valorização dos 398 mil profissionais (professores e funcionários de escola), mas na repressão ostensiva aos trabalhadores que a defendem, combatidos com espingarda, tropa de choque, e, com ainda mais violência e impunidade, pela milionária propaganda, descarada e mentirosa na mídia local.
Assim, as pessoas que foram até as páginas dos jornais de grande circulação mineiros à procura de informação sobre a assembleia seguida da enorme passeata que tomou a capital, viram tão somente um anúncio colorido, de página inteira, com manipulações grotescas para justificar o injustificável: o não cumprimento da lei.
Atualmente, o vencimento básico de um professor mineiro é de apenas R$ 369,89. Diante dos protestos, o governo Anastasia apresentou no dia 31 de agosto a proposta de um Piso Salarial de R$ 712 para jornada de trabalho de 24 horas semanais. Além de valer tão somente para o cargo de professor, a proposta exclui todos os demais cargos da educação, esclarece o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG): “exclui os especialistas, analistas, assistentes e auxiliares de serviço da educação básica”.
No que se refere às promoções (do nível médio à pós-graduação) a proposta tucana também não significa nenhuma mudança de vencimento básico, porque não é respeitado o percentual de 22% entre um nível e outro da carreira no Estado de Minas. Trocando em miúdos, sublinha o Sindicato, “representa a desvalorização da formação do professor e do seu tempo de dedicação à escola pública estadual e o não reconhecimento dos cargos e carreiras de suporte à docência”.
Leonardo Severo
Beatriz Cerqueira (Bia), presidente do Sind-UTE: os professores defendem diálogo, não à truculência!
Diante disso, a categoria rejeitou a proposta e, desde então, aguarda uma nova negociação. A lei do piso estabelece que nenhum professor pode receber menos do que R$ 1.187,14 por uma jornada de trabalho de 40 horas semanais, o que está sendo desrespeitado em Minas Gerais.. O valor defendido pela CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) é de R$ 1.597,87 como vencimento inicial na carreira.
PRESIDENTA DILMA RECEBE CUT E SIND-UTE
Durante sua visita à capital mineira, na sexta-feira, a presidenta Dilma Rousseff, recebeu o secretário nacional de Formação da CUT, José Celestino Lourenço, e a presidenta do Sind-UTE, Beatriz Cerqueira (Bia), e se comprometeu a mediar uma negociação entre o governo de Minas e o Sindicato.
Na avaliação da presidenta do Sind-UTE, “esta reunião nos fortalece, pois o apoio da presidenta da República reforça a nossa convicção desta justa causa dos trabalhadores em educação de Minas Gerais”. Bia sublinhou a importância e a urgência de que seja estabelecida uma política nacional do cumprimento do Piso Salarial. “Entendemos tratar-se de uma tarefa do governo nacional, pois diz respeito ao cumprimento de uma lei federal”, frisou.
Dilma também recebeu das mãos de Bia um dossiê pormenorizado que comprova o descumprimento da Constituição Federal pelo governo do estado, no que diz respeito ao investimento dos 25% para a educação pública, conforme relatório técnico do Tribunal de Contas do Estado.
De acordo com Tino, “o simples fato de termos sido recebidos foi um sinal muito positivo, na medida em que a greve conseguiu sensibilizar o conjunto das autoridades nacionais”. “A presidenta manifestou sua preocupação com os prejuízos que a sociedade mineira, os estudantes e trabalhadores da educação estão tendo e se dispôs a solicitar do governador que a melhor solução é reabrir as negociações”, disse.
Para o secretário nacional de Formação da CUT, “a solidariedade cumpre um papel fundamental neste momento, sendo importantíssimo que o conjunto do movimento sindical cutista esteja unido e mobilizado para barrar a truculência tucana em Minas, que é por onde a elite reacionária ensaia o retorno ao poder nacional”.
“É OSSO VER A EDUCAÇÃO COM A CORRENTE NO PESCOÇO”
LWS
Welshman, diretor do Sind-UTE, acorrentado frente ao Palácio: exigimos nossos direitos!
Além da negociação, o Sindicato tem ampliado a pressão, buscando sensibilizar a sociedade e dar maior visibilidade ao drama pessoal e coletivo da categoria. Com este objetivo, 30 educadores se acorrentaram na praça em frente ao Palácio da Liberdade na mesma sexta-feira e entoaram “é osso, é osso, ver a educação com a corrente no pescoço”. Diferente do comportamento em relação às solicitações de diálogo, a resposta de Anastasia foi imediata: a mobilização da tropa de choque.
Intimidado frente ao grande número de filmadoras e máquinas fotográficas – que os seus cifrões não poderiam controlar -, e da complexidade que seria retirar as correntes dos manifestantes sob o olhar dos observadores internacionais da Fifa -, o governo deu ordens para a tropa de choque, que já havia desembarcado em dois ônibus, com grande estardalhaço, recuar. Provisoriamente. Mais tarde, sem a presença das lideranças e de parlamentares que foram prestar solidariedade ao movimento, sobraram bombas e cacetetes.
Professor de Geografia numa escola estadual rural da pequena cidade de Rubelita, no Vale do Jequitinhonha, Welshman Gustavo Pinheiro viajou mais de dez horas para protestar. “Como o governador vai inaugurar o relógio regressivo dos mil dias para a Copa do Mundo de 2014, nós decidimos fazer o contraponto com o nosso relógio progressivo, pois nesta sexta completamos 101 dias de greve sem que o Anastasia tenha aberto qualquer negociação”, declarou Weishman, explicando as razões de estar acorrentado. Na escola em que dá aula, denuncia, “não há sequer água potável, ela vem do rio”.
Professor de Matemática em Belo Horizonte, Rafael Martins trabalha 48 horas por semana em duas escolas da capital e diz que se acorrentou para que haja “valorização do ensino e dos profissionais da educação”. Com o salário cortado há dois meses, Rafael diz que pior do que ficar sem pão ou leite em casa é ter de ver os alunos aglomerados em salas superlotadas sem a mínima estrutura. “Na escola estadual Padre João Bosco Burnier, na Lindeia, bairro da capital, não tem nem porta. Na verdade, a sala tem apenas metade da porta, não tem a mínima segurança e o teto, que é de forro, está caindo. É tudo muito precário”, desabafa.
A estudante Denise Teixeira, ao lado do pai, o eletricista Paulo Roberto: solidariedade à luta dos educadores
Supervisora na escola estadual José Mendes Júnior, na capital, Fátima Caldas constata que as péssimas condições de trabalho multiplicam as doenças profissionais, o que acaba afastando cada vez mais professores da sala de aula. “Todo santo dia acontece a mesma coisa: faltam três ou quatro educadores. Como estamos localizados na periferia, evitamos soltar os alunos mais cedo para não expor ninguém à violência. Isso acaba fazendo com que os professores presentes tenham de dar duas ou três aulas ao mesmo tempo, é muito sacrificante”, acrescentou.
Os números inexpressivos da greve divulgados pelo governo do Estado são facilmente desmentidos por qualquer observador. Acompanhado de Renata Aparecida Gonçalves Alves, diretora do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), fui até a maior escola da capital, a Governador Milton Campos, popularmente conhecida como Estadual Central, completamente fechada. Nas suas duas unidades, uma em frente a outra, estudam mais de cinco mil alunos, que manifestaram apoio ao movimento a partir do momento em que o governo tentou contratar fura-greves. Para completar, os substitutos eram pessoas sem formação específica, tapa-buraco para forçar o retorno dos grevistas. A ação teve enorme repercussão e fortaleceu ainda mais o movimento.
“É fato que as doenças, tanto orgânicas, quanto psicológicas, têm proliferado na categoria. Gastrites, úlceras, dermatites de fundo emocional e síndrome do pânico são enfermidades cada vez mais presentes, que se agravam junto com a desvalorização profissional e a violência”, informou Renata. Supervisora de Ensino Fundamental e Médio na escola estadual João Alphonsus, no bairro de Santa Ifigênia, ela denuncia a falta de recursos educacionais básicos, como livro didático. “Além disso, temos uma única bibliotecária por turno e que, diante da falta de professores, precisa ir para sala de aula. Na minha escola, no limite, até os auxiliares de serviços gerais, que fazem a manutenção e a limpeza, acabam dando aula. Temos sala de informática, mas estamos há um ano sem rede por falta de reparo. Dos 16 computadores, oito não funcionam. Quanto ao laboratório, temos apenas o espaço, há três anos lutamos pelos equipamentos. Infelizmente, esta é a realidade. Por isso estamos lutando”, acrescentou
LWS
Aparecida Alves, diretora do Sind-UTE, em frente ao Estadual Central: maior escola de Minas com as portas fechadas
Contrariando a lógica e o bom senso, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais declarou, também na sexta, a ilegalidade da paralisação. A decisão prevê ainda o retorno às aulas a partir de segunda-feira, dia 19, sob pena de multa de R$ 20 mil pelo primeiro dia de continuidade do movimento (a contar de segunda-feira); R$ 30 mil pelo segundo dia; R$ 40 mil pelo terceiro; e R$ 50 mil pelos dias subseqüentes.
A decisão foi prontamente contestada pelo Sind-UTE, que apresentará, já na segunda-feira (19), uma Reclamação junto ao Supremo Tribunal Federal, “visto que além de desconsiderar a Lei Federal 11.738/08, desconsidera também a Lei Federal 7.783/89 que regula o direito de greve”.
“A GREVE CONTINUA, ANASTASIA A CULPA É SUA!”
“A greve, conforme decisão da categoria em assembleia realizada no dia 15 de setembro, continua por tempo indeterminado e não será suspensa em função desta decisão judicial”, esclarece o Sindicato.
Ao mesmo tempo, o Sind-UTE lamenta o papel exercido pelo Ministério Público Estadual, “que se omitiu em relação à contratação de pessoas sem formação para atuar nas salas de aula, em relação ao não investimento em educação, por parte do Governo do Estado, do mínimo previsto na Constituição Federal.Ele não zelou pelo cumprimento de uma lei federal no Estado de Minas Gerais e se posicionou claramente a favor do Governo do Estado”.
Às 14 horas da próxima terça-feira (20), no pátio da ALMG, acontece nova assembleia estadual da categoria. Neste dia estava prevista a votação em plenário do projeto do governo para a educação, mas em função dos protestos a representação parlamentar governista concordou em não colocá-lo em pauta.
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