O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou por unanimidade a representação do Ministério Público Eleitoral (MPE) que acusava o jornalista Paulo Henrique Amorim e a empresa PHA Comunicação e Serviços de fazer propaganda eleitoral antecipada em favor da candidata à presidência da República, Dilma Rousseff. Para o tribunal, a proibição de “veiculação de propaganda eleitoral, ainda que gratuitamente, em sítios mantidos por pessoas jurídicas não alcança as páginas mantidas por empresas jornalísticas”. Segundo o ministro Henrique Neves, relator da representação, “não cabe nem à lei nem ao Poder Judiciário definir qual matéria jornalística ou informação deve ser publicada e divulgada pela imprensa seja ela escrita ou eletrônica”. A ministra Cármen Lúcia destacou que quando o site mantido por jornalista veicula peça com viés eleitoral não caracteriza propaganda eleitoral. “É um espaço de liberdade de imprensa constitucionalmente assegurado”, frisou a ministra. A representação do MPE se baseou em uma suposta denúncia de uma eleitora contra o jornalista. No dia 26 de outubro, o ministro Henrique Neves já havia julgado improcedente a ação do MPE e agora foi a vez do plenário do TSE se manifestar. Fonte: CUT Nacional