Caixa volta a cobrar valores indevidos do Saúde Caixa e pode estar descumprindo decisão do TST
Empregados relatam cobranças sobre valores recebidos em ações trabalhistas antes de 2026, com ameaças de inadimplência; CEE/Caixa cobra explicações e orienta trabalhadores a procurar seus sindicatos
A Caixa Econômica Federal voltou a cobrar contribuições ao Saúde Caixa sobre valores recebidos por empregados em ações judiciais trabalhistas antes de janeiro de 2026, contrariando o que foi negociado com a representação dos trabalhadores e mantido na decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) sobre o dissídio coletivo. As cobranças, relatadas por empregados de diferentes regiões do país, vêm acompanhadas de prazos curtos para resposta e até ameaças de inadimplência.
A Comissão Executiva dos Empregados (CEE/Caixa) questiona a legalidade das cobranças e cobra explicações do banco. A entidade alerta que a regra negociada estabelece que as contribuições ao Saúde Caixa sobre valores recebidos em ações judiciais somente podem incidir sobre pagamentos realizados a partir de 1º de janeiro de 2026.
O problema não é novo. Em julho, após intervenção da Contraf-CUT e da CEE/Caixa, o próprio banco reconheceu um erro semelhante e anunciou a suspensão das cobranças para revisar os procedimentos. Na ocasião, também informou que ampliaria de dez para 90 dias o prazo para análise dos cálculos pelos empregados.
O que diz o acordo e a decisão do TST
A regra está prevista no parágrafo 5º da cláusula 2ª do aditivo do Saúde Caixa, que entrou em vigor em 1º de janeiro de 2026. Ela estabelece que as contribuições sobre valores de natureza remuneratória recebidos em ações judiciais devem ser recolhidas tanto pelos empregados quanto pela Caixa, mas somente sobre valores pagos a partir da vigência do acordo.
Embora a proposta de renovação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) não tenha sido aprovada pelos empregados na Campanha Nacional de 2026, o TST determinou, no julgamento do dissídio coletivo, em 29 de setembro, a manutenção das cláusulas do Saúde Caixa previstas no instrumento anterior.
Para a CEE/Caixa, isso significa que o banco deve respeitar também a regra que impede cobranças sobre valores recebidos antes de janeiro de 2026.
“Essa cláusula é uma proteção importante conquistada na negociação. Ela impede que o banco faça cobranças de anos anteriores e gere uma dívida inesperada para empregados, aposentados e ex-empregados”, ressaltou a coordenadora da CEE/Caixa, Luiza Hansen, quando o problema foi identificado pela primeira vez, em julho.
A representação dos trabalhadores também destaca que a contribuição se aplica apenas às parcelas de natureza remuneratória, e não aos valores indenizatórios recebidos em ações trabalhistas.
Empregados devem contestar cobranças
A Contraf-CUT e a CEE/Caixa orientam os empregados, aposentados e ex-empregados que estejam recebendo cobranças referentes a valores pagos antes de janeiro de 2026 a procurar imediatamente seus sindicatos.
Também é importante abrir um chamado na Central Saúde Caixa, questionando formalmente a cobrança e solicitando esclarecimentos e a memória detalhada dos cálculos.
“É interessante que as pessoas abram um chamado questionando a cobrança dos valores anteriores a janeiro de 2026, para ter uma resposta oficial da Caixa a esse respeito”, orientou Luiza Hansen.
Os trabalhadores devem guardar os comunicados recebidos, os comprovantes dos valores pagos nas ações judiciais e os números dos protocolos. Também devem contestar as cobranças dentro dos prazos informados, com orientação sindical, e não autorizar descontos pelo Portal Integramais referentes a esses valores enquanto a situação não for esclarecida.
A abertura do chamado, por si só, não garante a suspensão dos prazos de resposta, o que reforça a importância de procurar o sindicato assim que receber a notificação.
CEE cobra nova negociação
A CEE/Caixa já solicitou ao banco o agendamento de uma nova mesa de negociação para tratar das cobranças e de outras questões pendentes, entre elas o déficit do Saúde Caixa, mas a Caixa ainda precisa confirmar a data.
A representação dos empregados continuará acompanhando as denúncias e cobrando que o banco respeite as regras estabelecidas na negociação coletiva e preservadas pela decisão do TST.
A Contraf-CUT reforça que os trabalhadores não devem enfrentar essas cobranças individualmente. O encaminhamento dos casos aos sindicatos é fundamental para identificar a extensão do problema e fortalecer a cobrança por uma solução que respeite os direitos dos empregados.
Fonte: Contraf-CUT



